Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que autoriza a instituição da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (FUNEAS-PARANÁ), que integrará a administração pública indireta do Governo do Estado. A votação está marcada para o mês de fevereiro.

A FUNEAS será uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, que prestará serviços à Secretaria Estadual da Saúde através de um contrato de gestão com metas, atribuições, responsabilidades e obrigações a fim de sempre garantir o controle da Administração Pública.

Com a nova fundação, o governo estadual poderá ampliar suas ações e serviços na área hospitalar, ambulatorial, desenvolvimento, pesquisa e tecnologia de imunobiológicos, medicamentos e insumos, e educação permanente em todas as regiões do Estado.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, a fundação estatal vai proporcionar mais autonomia e resolutividade à secretaria. “Poderemos avançar em diversas áreas e inclusive ampliar as fontes de recursos para a saúde pública através de parcerias, sem depender exclusivamente da fonte do Estado”, destacou.

EXPERIÊNCIAS – O modelo de gestão das fundações estatais já é utilizado por outros Estados e inclusive o município de Curitiba se vale das fundações para gerenciar hospitais e unidades. “A demanda no sistema público de saúde vem crescendo em todo o país e essas experiências externas estão mostrando que as fundações são essenciais para a manutenção dos serviços de saúde”, destacou Caputo Neto. Em Curitiba, por exemplo, o Hospital do Idoso Zilda Arns é administrado através de um contrato de gestão com a fundação estatal da capital.

Caputo Neto explica ainda que a Secretaria Estadual da Saúde continuará contratando por concurso público para diversas atividades que são indelegáveis do poder público, como é o caso da Vigilância Sanitária.

O mesmo vale para a fundação. A proposta encaminhada pelo governador à Assembleia ressalta que a contratação de profissionais da fundação será por meio de concursos públicos e que o regime de trabalho será da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A medida permite que a fundação supra as necessidades de cada unidade, inclusive com médicos especialistas.

FISCALIZAÇÃO – A FUNEAS integrará a estrutura da administração indireta do Governo do Estado e por isso terá que prestar contas ao Tribunal de Contas. Além disso, a fundação também será fiscalizada e acompanhada pelo Conselho Estadual de Saúde.

VOTAÇÃO - O Projeto de Lei que autoriza a instituição da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas-Paraná) deve ser votado em fevereiro na Assembleia Legislativa do Paraná. Nesta segunda-feira (16), o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, esteve na Alep para esclarecer as dúvidas aos deputados quanto ao processo de criação da fundação estatal.

O líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano, explica que a decisão em adiar a votação, que estava prevista para hoje, para fevereiro tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o projeto e permitir que sejam feitas possíveis adequações. “A decisão foi tomada de comum acordo com o Governo, pois se trata de um projeto importante, em uma área essencial. A intenção é ampliar as discussões e garantir um atendimento cada vez melhor na área da saúde”, disse.