* Constará esta informação para os processos de responsabilização que resultaram na aplicação de uma ou mais penalidades previstas no art. 4º da Portaria FUNEAS nº 24/2021.
| Processo Administrativo |
Motivação para instauração do processo de responsabilização |
CNPJ/CPF* |
Nome/ Razão Social do Fornecedor* |
Tipo da Sanção (Art. 4º da Portaria FUNEAS nº 24/2021) |
Detalhamento da Sanção |
Situação |
| 17.808.363-5 |
Descumprimento de obrigações contratuais |
26.825.668/0001-61 |
EBECS – ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA |
Multa |
Advertência + aplicação de Multa de 10% do valor total do contrato 374/2020 |
Cumprida |
| 17.569.622-9 |
Descumprimento de obrigações contratuais |
07.473.724/0001-00 |
VIA NOVA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI |
N/A |
N/A |
Arquivado |
| 17.269.871-9 |
Descumprimento de obrigações contratuais |
05.604.230/0001-83 |
SIDCONTABIL EIRELI EPP |
Advertência + Multa + Rescisão Parcial do Contrato |
Advertência + aplicação de Multa de 10% do valor total do contrato 468/2019 + rescisão do módulo trabalhista e previdenciário |
Cumprida |
| 18.775.746-0 |
Descumprimento de obrigações contratuais |
09.125.130/0001-25 |
PROFFIX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA |
Multa |
Aplicação de Multa de 5% do valor total da ata de registro de preço 032/2021 |
Em recurso junto a autoridade superior |
| 19.652.458-4 |
Descumprimento de obrigações contratuais |
10.960.259/0001-38 |
WG CRITICAL CARE LTDA |
Advertência + Multa + Rescisão Parcial do Contrato |
Advertência + aplicação de Multa de 10% do valor total do contrato 609/2022 + Rescisão do Lote 03 – Responsabilidade Técnica |
Em tramitação |
