FUNEAS atende todas as recomendações do TCE em relação aos apontamentos sobre as contas da gestão 2018

Recomendação TCE – “Que a FUNEAS se abstenha de praticar atos que possam ser enquadrados como nepotismo”.

Neste sentido, é exigido semestralmente, aos empregados públicos da FUNEAS, a Declaração de Nepotismo, em que estes declaram não ter nenhum grau de parentesco, de acordo com as normas de Compliance.

O setor de Licitações e Contratos da FUNEAS também exige, aos seus contratados, uma declaração da não existência de qualquer vinculo de parentesco, até terceiro grau, com funcionários SESA/Funeas.

Recomendação TCE – “É recomendado disponibilizar no portal da FUNEAS, informações da área de pessoal, como o tipo de vínculo dos servidores e empregados; além da sua remuneração e as datas de nomeação, posse e exoneração ou demissão”.

Todas estas informações já estão disponibilizadas no portal da Funeas, através da interface com o E-pública: www.funeas.pr.gov.br

Recomendação TCE – “Observar os valores constantes da tabela do Banco de Preços em Saúde (BPS) para a formação de preços nos termos de referência dos editais para compras de medicamentos”.

Atualmente, todos os processos de compras de medicamentos possuem consulta a este banco.

Recomendação TCE – “A indicação do Código BR, do Catálogo de Materiais do ComprasNet, como referência dos medicamentos que a Funeas pretende adquirir”

Esta indicação é realizada pela FUNEAS através do cadastro de todos os medicamentos, por meio deste código, via sistema ERP Funeas, além de se fazer presentes em todos os editais e contratos.

Recomendação TCE – “É recomendado o aprimoramento de mecanismos de planejamento com relação à construção da Unidade de Produção de Medicamentos Biológicos”,

O Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos CPPI - FUNEAS, está atuando com destaque durante a pandemia, na produção de insumos destinados ao Estado do Paraná, além de importantes parcerias, como as realizadas com o Instituto Pelé Pequeno Príncipe, e com o Instituto Butantan. Obras de reformas e ampliações estruturais também estão sendo desenvolvidas no local.

Recomendação TCE – “O aprimoramento de processos de planejamento, adequação dos processos de trabalho e formalização dos instrumentos de gestão, para buscar atingir as finalidades da Funeas-PR e para dar cumprimento ao Contrato de Gestão nº 1/2016”.

Neste sentido, a FUNEAS já elaborou o Planejamento Estratégico institucional, revisou os POP’s (Procedimento Operacional Padrão) de todas as ações desenvolvidas pela Funeas, além de estabelecer normas para fiscalização de contratos e eventuais infrações cometidas por parte de seus fornecedores, dentre outros.